Foi divulgado no dia 05.04, o laudo técnico do vazamento de óleo que ocorreu em Tramandaí, no início deste ano, em uma monoboia da Transpetro.
A
quantidade estimada de óleo vazado, calculada pelos técnicos do Ibama,
Marinha do Brasil e Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam é de
aproximadamente 33.600 litros.
O laudo aponta um total de quatro autos de infrações que serão aplicados a Transpetro: um da Fepam e três do Ibama.
Pelo
não cumprimento do Projeto de Monitoramento Ambiental (uma
condicionante da Licença de Operação expedida em 19/07/2010 pelo Ibama) a
Transpetro receberá uma multa diária de R$ 5 mil, até o cumprimento do
projeto. Pelo vazamento foram duas multas, uma do Ibama, outra da Fepam.
De acordo com o auto de infração do órgão ambiental estadual, a
subsidiária da Petrobras foi multada em R$ 1.190.768,00 conforme
previsto na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) pela poluição causada
na praia. Segundo os técnicos, o derramamento de óleo acabou por
aportar na costa atingindo uma extensão de 3.500m de orla. E pelo
derramamento de óleo no mar o Ibama aplicou a Lei 9.966 (28/04/2000) que
dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição
causada por substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição
nacional. Por esta infração foi aplicada multa de R$ 1,2 milhão.
Pelo uso de dispersante químico em desacordo com a Resolução Conama
269 (que prevê o uso do produto a uma distância de dois mil metros da
costa e com a água a uma profundidade de 15 metros) a empresa recebeu
uma multa de R$ 500 mil. Esta é a primeira vez que o Ibama aplica multa
pelo uso inadequado de dispersante. A Transpetro foi comunicada das
autuações do Ibama na quarta-feira (04/04).
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