Estados elaboram proposta para Licenciamento Ambiental regulatório no Brasil

Os Estados brasileiros farão, nos próximos dias, levantamentos regionais com o objetivo de consolidar uma proposta que possa resultar em um marco regulatório dos licenciamentos ambientais no País e na melhora de gestão nessa área. As contribuições de cada região serão discutidas no Encontro Nacional sobre Licenciamento e Governança Ambiental, a ser realizado nos dias 26 e 27 de junho.

Desafios em todo o País
Os principais temas debatidos no encontro realizado pela Abema, que traçam um cenário de fragilidade no licenciamento e na gestão ambiental dos Estados foram:

a) - Falta de execução de instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, tal como o Zoneamento Ecológico Econômico;

b) - Dificuldade na conclusão de Planos de Bacias Hidrográficas;

c) - Ausência de uma política eficiente para a mensuração dos impactos sinérgicos e cumulativos das intervenções no ambiente;

d) - Necessidade de definições claras e objetivas no que diz respeito ao impacto ambiental;

e) - Maior clareza nas tipologias e enquadramentos ambientais;

f) - Melhor atuação dos órgãos intervenientes ao Licenciamento Ambiental;

g) - Garantir avaliação ambiental estratégica nos projetos de interesse de Estado antes do procedimento licenciatório;

h) - Superar as atuais subjetividade e imprecisão nos processos de licenciamento;

i) - Dar mais eficácia às compensações ambientais e condicionantes;

j) - Maior e melhor participação nas consultas e audiências públicas;

k) - Estabelecer metas de qualidade ambiental planejada;

l) - Encontrar soluções para alterar o cenário de complexidade e contrariedades legais nas normativas de cada estado e da União.